A ação de alimentos avoengos é um tema importante e muitas vezes desconhecido por muitas famílias. Esse tipo de ação trata do direito dos netos a receber alimentos (pensão alimentícia) dos avós, quando os pais não têm condições de cumprir essa obrigação. Vamos entender melhor como funciona esse direito e em que situações ele pode ser aplicado.

Os alimentos avoengos são aqueles devidos pelos avós aos netos, de forma subsidiária, complementar e excepcional. Isso significa que os avós só serão chamados a cumprir essa obrigação quando os pais, por algum motivo, não puderem fazê-lo. Esse direito está previsto no Código Civil, especificamente no artigo 1.696, que estabelece a reciprocidade do direito à prestação de alimentos entre pais e filhos e sua extensão a todos os ascendentes, como avós e bisavós.

A obrigação dos avós de pagar alimentos aos netos só surge em situações de impossibilidade dos pais. Por exemplo, se o pai ou a mãe da criança estiver desempregado, doente, ou preso, e não puder prover o sustento dos filhos, os avós podem ser acionados para complementar essa necessidade. A decisão judicial deve levar em conta a incapacidade dos pais de cumprir com a obrigação alimentícia.

Características dos Alimentos Avoengos

• Subsidiários: A obrigação dos avós é secundária, ou seja, só ocorre se os pais não conseguirem arcar com os alimentos.
• Complementares: Os avós complementam a renda necessária para a manutenção do neto, não substituindo completamente a obrigação dos pais.
• Excepcionais: Essa obrigação é exceção e não a regra, aplicável em casos específicos de necessidade comprovada.

Um caso recente (Agravo de Instrumento nº 5012321-80.2023.8.08.0000) ilustra bem essa situação. A decisão envolveu a fixação de alimentos avoengos provisórios em favor de uma menor, devido à impossibilidade do pai de cumprir com suas obrigações alimentares. O tribunal determinou que os avós paternos deveriam contribuir com 25% do salário-mínimo vigente, igualmente divididos entre eles.

A prestação de alimentos avoengos é fundamentada na solidariedade familiar, onde todos os membros da família devem colaborar para garantir o bem-estar das crianças. No entanto, essa obrigação não é solidária no sentido estrito, ou seja, os avós só são acionados na ausência ou incapacidade dos pais.

A ação de alimentos avoengos é um recurso importante para garantir que crianças e adolescentes não fiquem desamparados em situações de necessidade. Esse direito reforça a ideia de que a responsabilidade pela manutenção dos menores é compartilhada entre os membros da família, garantindo que suas necessidades básicas sejam atendidas.

Entender esses direitos pode fazer a diferença para muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Se você se encontra nessa situação, procure orientação jurídica, consulte um advogado especializado em direito de família para saber como proceder e garantir os direitos dos seus filhos ou netos. Para agendar uma consultoria com a nossa equipe, basta clicar no botão de WhatsApp abaixo e falar diretamente com a uma de nossas advogadas.